ABOLIÇÃO / LEI ÁUREA

Resolvi postar aqui no meu blog sobre a Abolição no Brasil, já que falando da lei Áurea também conto mais do nosso querido Rio de Janeiro, antiga Guanabara, berço da abolição.

Missa campal de Ação de Graças, no Rio de Janeiro, reúne a princesa Isabel e cerca de vinte mil pessoas, celebra a abolição, no dia 17 de maio de 1888.

A história do abolicionismo no Brasil remonta à primeira tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611, e a sua abolição definitiva, pelo Marquês de Pombal, durante o reinado de D. José I, e aos movimentos emancipacionistas no período colonial, particularmente a Conjuração Baiana de 1798, em cujos planos encontrava-se o da erradicação da escravidão. Após a Independência do Brasil, as discussões a este respeito estenderam-se por todo o período do Império, tendo adquirido relevância a partir de 1850, e, caráter verdadeiramente popular, a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão negra no Brasil.

Missa realizada na Praça XV, no Rio de Janeiro, em Ação de Graças realizada três dias depois da asinatura da Lei Áurea. Ao fundo, embaixo do dossel, vêse a Princesa Isabel e o Conde D´Eu, entre outros políticos influentes da época. Rio de Janeiro. Foto de 16 de maio de 1888.

Princesa Isabel.

Ao se falar em escravidão, é difícil não pensar nos portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios com negros africanos, colocando-os a venda por toda a região da América.Sobre este tema, é difícil não nos lembrar dos capitães-do-mato, que eram os homens que perseguiam os negros que haviam fugido das fazendas, dos Palmares, da Guerra de Secessão dos Estados Unidos, da dedicação e ideias defendidas pelos abolicionistas e de muitos outros fatos ligados a este assunto.

Apesar de todas estas citações, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico dos africanos. Ela vem desde os primórdios da história humana, quando os povos vencidos em batalhas eram escravizados por seus conquistadores. Exemplo são os hebreus, que foram vendidos como escravos desde o começo de sua história

Muitas civilizações usaram e dependeram do trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Grécia e Roma foram duas delas, detendo um grande número de escravos, contudo, muitos de seus escravos eram bem tratados e tiveram a chance de comprar sua liberdade.

O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981, pelo decreto de número 81.234.

A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".

Rio de Janeiro, 13 de Maio de 1888. Uma carruagem real corre pelas ruas do Rio, parando à porta do Paço Real. 

Foi assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. O Conselheiro Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de "Gabinete de 10 de março". Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior.

A Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel do Brasil extingüindo a escravidão no Brasil:

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: 

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. 

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário. 

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. 

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr. 

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império. 

Princesa Imperial Regente.

Rodrigo Augusto da Silva 

Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extincta a escravidão no Brazil, como nella se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império.- Antônio Ferreira Viana. 

Transitou em 13 de Maio de 1888.- José Júlio de Albuquerque.

A igualdade que não veio

Após a assinatura da Lei Áurea, os descendentes de africanos escravizados conquistaram a liberdade, mas não a cidadania. As elites tentaram apagar o passado escravista do país e substituíram as senzalas pela institucionalização da discriminação racial.

Com o fim da escravidão, muitos negros buscaram no trabalho informal uma maneira de sobreviver. Foto de Marc Ferrez de 1899.

De 1872 a 1890 a população praticamente dobrou. Neste momento a população estrangeira representava 40% da força de trabalho no Rio de Janeiro. Além do enorme contingente de ex-escravos que após a abolição se estabeleceram na capital federal.

Todo esse aumento no contingente populacional aconteceu de forma desordenada. A cidade não dispunha de serviços adequados de habitação e saneamento. Apesar de todo crescimento a cidade ainda mantinha seu aspecto colonial de ruas estreitas e mal iluminadas, prédios antigos transformados em habitações coletivas, os chamados cortiços considerados o embrião das favelas, tiveram origem nesse momento. Havia muitos mendigos pelas ruas, ambulantes e a falta de saneamento favoreciam surtos de doenças pestilenciais como a febre amarela, tuberculose, varíola e a peste bubônica. O velho centro estava habitado por gente simples e humilde vivendo em péssimas condições de higiene.

Essa era a mão de obra disponível para alavancar a economia da jovem República e ao contrário do que se imaginava, havia um enorme contingente populacional de imigrantes, tanto quanto de ex-escravos.

Cenas do cotidiano dos escravos em 1860, em fotografias de Cristiano Jr.

Os ex-escravos e libertos reagiam, assim, à inexistência de políticas públicas no pós-1888 para incorporar milhares de pessoas a uma sociedade até então de cidadania restrita por meio do acesso à terra, ao trabalho e à educação. Pelo contrário: o silêncio sobre a integração dos ex-escravos e os limites da sua cidadania, misturado à truculência contra a população pobre urbana, sugere mesmo a institucionalização de um modelo – nem sempre explícito legalmente, mas vigente em práticas e políticas públicas adotadas – de intolerância racial que seria adotado no século XX pelas elites e pelo poder público do país “civilizado”.

A alfândega, de P. Bertichen: o trabalho negro no cais.

Um pouco mais de história

Documentos recentemente descobertos revelam que a Princesa estudou indenizar os ex-escravos com recursos do Banco Mauá. A carta escrita pela princesa em 11 de agosto de 1889 revelada pela revista Nossa História em 2006 endereçada a um amigo, o Visconde de Santa Vitória (primo e sócio do Visconde de Mauá, um dos homens mais ricos do Brasil), deixa claro que ela tinha planos para os escravos recém-libertos. Isabel e o pai, o imperador Pedro II, chegaram a articular com empresários a compra de terras para ex-escravos. A mensagem dirigida por Isabel ao empresário é clara: “Com os fundos doados pelo senhor, teremos oportunidade de colocar estes ex-escravos, agora livres, Afro-descendentes em terras próprias trabalhando na agricultura e na pecuária e delas tirando seus próprios proventos”.

O problema se constituiu na seguinte dicotomia: A escravidão foi abolida, a discriminação racial não. O escravo liberto não seu tornou necessariamente um empregado assalariado. Os senhores das terras muitas vezes preferiam dar emprego a imigrantes europeus, brancos, do que a negros (considerados raça inferior naquela época) recém libertos. Sendo assim restava ao ex-escravo partir em direção as cidades, que já na época, não tinham condições estruturais, nem políticas públicas, para abrigar mais moradores.

Restava aos ex-escravos, junto com outros imigrantes que vinham para as cidades, a marginalidade - marginalidade no contexto geográfico, pois os novos habitantes das cidades brasileiras se instalavam em suas margens, nas áreas ainda sem infra-estrutura das cidades - e também a marginalidade econômica, pois não havia trabalho para todos os novos habitantes do Brasil. A classe dominante ainda estava acostumada com o regime escravagista e de superioridade racial, e por isso não houve uma preocupação com essa nova parcela da população que estava sendo incorporada ao País.

A única preocupação real da ascendente burguesia, e da decadente classe rural brasileira do final do século XIX, era o lucro. Todos queriam lucrar o máximo possível para adentrarem no rentável comercio da revolução industrial. Lucro maior significa mais exploração da força de trabalho, sendo assim, o salário era o menor possível, e cada vez mais pessoas eram empurradas para o que ouso chamar de “marginalidade tupiniquim”, ou seja, aqueles que não tinham lugar na recém surgida sociedade capitalista brasileira. A marginalidade tupiniquim buscava na informalidade meios de sobreviver em uma sociedade em que o mais importante era o lucro. O aumento da criminalidade, e da marginalidade no Brasil se deve não pela libertação dos escravos, mas sim pela manutenção de um sistema baseado na exploração. Essa marginalidade tupiniquim buscará na informalidade os meios de sobrevivência. Seja vendendo sua força de trabalho em troco de um prato de comida, seja partindo para a execução de atos ilícitos.